Obras de 1.8 milhões de euros modernizam doca de Esposende e portinho de Apúlia

A doca de pesca de Esposende e o portinho de pesca de Apúlia vão ser alvo de obras de modernização, no âmbito do programa “Mar 2020”, desenvolvido no âmbito da Polis Litoral Norte. A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino e o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário apresentaram os investimentos que ultrapassam os 5 milhões de euros, sendo 1,8 milhões de euros aplicados nas obras de Esposende.

O secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, disse ser intenção do Governo “aproveitar os fundos do programa Mar 2020 para proteger a pesca tradicional e as pequenas embarcações, em conjugação de esforços com as autarquias”. Para a ministra Ana Paula Vitorino, os investimentos são feitos "em função da mais valia que representam para as pessoas".

Na cidade de Esposende, a obra no portinho custará 1.09 milhões de euros e o projeto estará pronto em julho, prevendo uma intervenção em toda a zona envolvente. Em Apúlia, a obra custará 720 mil euros e prevê arranjos na rampa de acesso e em toda a zona de aprestos, além de contemplar a retirada de rochas que impedem o normal acesso das embarcações ao mar.

“Vamos avançar com os projetos, chamando a participar na sua elaboração aqueles que são os principais beneficiados: os pescadores. Queremos ouvir as suas ideias e transportá-las para o papel, para que sejam acauteladas todas as suas pretensões”, sustentou o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

Nos restantes municípios que, tal como em Esposende, integram a Polis Litoral Norte, Viana do Castelo e Caminha, as obras no portinho do Cabedelo custarão 370 mil euros e no portinho de Castelo do Neiva fixam-se em 2.15 milhões euros. Em Caminha, as obras do cais da Rua custarão 880 mil euros.

Fonte: Município de Esposende

Benjamim Pereira reuniu com Secretário de Estado das Pescas em defesa dos interesses dos pescadores

Cumprindo com o compromisso que tinha assumido com os pescadores de Apúlia, e na sequência do pedido de audiência que tinha apresentado ao Secretário de Estado das Pescas, o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, reuniu, ontem, com José Apolinário, para abordar um conjunto de questões que preocupam esta comunidade piscatória. Na reunião realizada no Ministério da Agricultura, Benjamim Pereira fez–se acompanhar do Presidente da Associação dos Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende, Augusto Silva, e do Presidente e do Secretário da Junta da União das Freguesias de Apúlia e Apúlia, Luís Peixoto e Manuel Melo, respetivamente, tendo participado também no encontro alguns pescadores apulienses. Sensível aos problemas que afetam a comunidade piscatória de Apúlia, nomeadamente as questões relacionadas com a pesagem do pescado e as condições de trabalho dos pescadores, Benjamim Pereira procurou sensibilizar o governante para estas questões, no sentido da sua resolução. No caso concreto da pesagem do pescado, o Secretário de Estado das Pescas comprometeu–se perante os autarcas esposendenses e representantes dos pescadores a estudar uma alternativa para a situação, que deverá passar pela alteração da legislação, estando em ponderação a transcrição de uma diretiva comunitária, favorável à comunidade piscatória de Apúlia. De resto, José Apolinário mostrou empenho em avançar, em conjunto com a Câmara Municipal, com a melhoria das condições de trabalho, nomeadamente do acesso dos pescadores ao mar. Nesta reunião, o governante revelou, ainda, a disponibilidade da tutela em transferir para o Município a gestão de algumas infraestruturas portuárias, nomeadamente, a Doca de Pesca e a Doca de Recreio, em Esposende. Recorde–se que o Presidente da Câmara Municipal havia recebido, em março, nos Paços do Concelho, os pescadores de Apúlia, numa reunião onde participaram também o Presidente da Associação dos Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende, o Diretor da Região Norte da Docapesca, Eurico Martins, e o Presidente da União das Freguesias de Apúlia e Fão, na qual foram expostos os problemas. Benjamim Pereira solicitou então uma reunião com o Secretário de Estado das Pescas, que ocorreu agora e cujo saldo é francamente positivo.  Fonte: Município de Esposende

Assembleia da República aprova projeto para resolver problemas dos pescadores de Apúlia

Fonte: Esposende24

Assembleia da República aprova projeto para resolver problemas dos pescadores de Apúlia com o PSD a não votar favoravelmente

PCP fez aprovar na Assembleia da República, ontem em Lisboa, o projeto de resolução que recomenda ao Governo a resolução dos problemas e constrangimentos existentes e que promova a defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia. O PSD, que na teoria mostrou “alguma preocupação” pela voz do presidente, e social democrata, Benjamim Pereira, não votou favoravelmente as propostas.

A proposta que o PCP apresentou, no seguimento de diversos contactos que manteve com pescadores daquela comunidade e com a Associação de Pescadores profissionais de Esposende, visa medidas necessárias para garantir a melhoria das condições de acesso às praias utilizadas pelos três núcleos de pescadores de Apúlia.

“Uma vez que os acessos às praias estão visivelmente degradados, com poucas intervenções de melhoramento e na maior parte do ano interditos devido à falta de segurança. Para além disso, para poderem ir ao mar e para se deslocarem entre as praias, necessitam da utilização de um trator tendo que suportar todos os custos associados à sua utilização e manutenção”, afirma Carla Cruz, deputado do PCP eleita por Braga.

Por outro lado, comunidade da Apúlia não tem infraestruturas, nem está preparada para encaminhar o pescado para a lota que se localiza em Esposende, sede do concelho, nem tão pouco a Barra de Esposende lhes oferece as devidas condições de segurança para o poderem transportar por mar, pelo que têm que comercializar o peixe na Apúlia, pelo que é necessário que, enquanto não forem concretizadas as intervenções no acesso às praias e construção de infraestruturas de comercialização de pescado seja implementada uma solução transitória a exemplo do que já sucede com a frota local do rio Minho.

Com estas propostas, o PCP responde a dois problemas muito sentidos dos pescadores daquela zona piscatória.

“Cabe agora ao Governo assegurar a concretização destes dois objetivos”, frisa a deputada comunista, acrescentando que “não pode deixar de assinalar que o PSD, que no concelho de Esposende, pela voz do presidente da câmara veio fazer alarde do seu apoio às aspirações dos pescadores, agora na Assembleia da República, não votou favoravelmente as propostas do PCP”.

Fonte: Esposende24

PCP recomenda ao Governo resolução dos problemas e constrangimentos existentes e que promova a defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia

Fonte: Esposende Serviços TV

O concelho de Esposende, distrito de Braga, é detentor de duas comunidades piscatórias: a comunidade piscatória de Esposende e de Apúlia. Ambas as comunidades deparam-se há muito anos com enormes dificuldades, desde logo limitações à atividade da pesca artesanal pela falta da barra em Esposende ganhando as questões de segurança uma preponderância maior. Pese embora estes problemas serem do conhecimento dos sucessivos governos não

têm sido tomadas medidas concretas para os resolver, pelo que se tem assistido à diminuição

significativa do número de pescadores em ambas as comunidades.

A comunidade piscatória de Apúlia é, de acordo com as informações fornecidas pela Associação de Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende, “um núcleo populacional muito individualizado formado essencialmente por famílias dependentes do dinamismo gerado pela pesca, alimentada pela tradição de ir ao mar e pelo amor que revelam pelo “seu mar”, representando a nível local uma elevada importância social, económica e mesmo cultural”. Esta comunidade é formada por três núcleos piscatórios que distam entre si em cerca de 400 metros: os pescadores da praia das Pedrinhas, da praia de Cedovém e da praia da Couve. No total dos três núcleos existem vinte e três embarcações ativas na pesca assim distribuídas: três embarcações na praia das Pedrinhas; nove embarcações na praia de Cedovém e onze embarcações na praia da Couve.

Os acessos às praias estão visivelmente degradados, com poucas intervenções de melhoramento e na maior parte do ano interditos devido à falta de segurança. Para além disso, para poderem ir ao mar e para se deslocarem entre as praias, necessitam da utilização de um trator tendo que suportar todos os custos associados à sua utilização e manutenção.

A Associação dos pescadores refere que, ao longo dos anos, têm ocorrido vários acidentes provocando estragos nas embarcações mas nunca foram realizadas intervenções que correspondessem à real necessidade desta comunidade.

Apesar de todas as vicissitudes sentidas estes profissionais continuam a usar a Pequena Pesca como ferramenta para a obtenção do sustento familiar básico, por forma também a cumprirem com as suas obrigações.

A comunidade da Apúlia não tem infraestruturas, nem está preparada para encaminhar o pescado para a lota que se localiza em Esposende, sede do concelho, nem tão pouco a Barra de Esposende lhes oferece as devidas condições de segurança para o poderem transportar por mar.

Na decorrência desta vicissitude, o registo do pescado é feito em dois locais, o posto de vendagem de Esposende e um posto fictício já existente em Apúlia. Segundo as informações fornecidas, quinze embarcações registam em Esposende e sete embarcações registam no posto fictício de Apúlia.

No posto de vendagem de Esposende o registo da primeira venda do pescado é feito sempre que os pescadores de Apúlia vão ao mar, através da indicação dos próprios pescadores do peixe e das quantidades que capturam. Para a Unidade de Controle Costeiro, este tipo de registo não é válido, por não ser feito in loco, estando os pescadores sujeitos à aplicação de coimas se forem abordados pelos agentes.

Em face desta situação, a Associação de Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende, dando expressão às preocupações dos pescadores de Apúlia alerta para a necessidade urgente de se criarem as devidas condições para que a comercialização do pescado capturado na comunidade piscatória de Apúlia se possa legalizar definitivamente.

Para a Docapesca, Portos e Lotas SA, entidade que tutela o registo da 1.ª venda do pescado, a solução passa pela criação de um espaço físico numa das praias da comunidade de Apúlia, onde através da colocação de uma balança e de um computador, seja feita a pesagem e o registo de todo o peixe capturado nas três praias, sob um controle apertado da Unidade de Controle Costeiro. Porém, não basta colocar um ponto de pesagem e registo de peixe, numa das praias e não auscultar o que os pescadores pensam. Esta atitude ao invés de motivar a comunidade para a regularização da venda incentiva a rejeição e a hostilização destas práticas, pelo que se impõe uma mudança de atitude perante estas comunidades. É imperioso que seja envolvida a comunidade na resolução dos problemas.

A resolução dos problemas com que a comunidade piscatória de Apúlia está confrontada passa indubitavelmente pela criação de condições de acesso às praias e de uma infraestrutura que possibilite a pesagem e a comercialização do pescado numa das praias dos núcleos, porém, enquanto estas medidas não forem concretizadas deve ser avaliada a possibilidade de criar, à semelhança do que sucede com a comunidade piscatória de Caminha, um regime especial que

autorize a venda do pescado fora da lota.

Note-se que se trata de pequenas comunidades, que praticam uma atividade de subsistência, indispensável para a sobrevivência daquelas famílias, mas também de hábitos, tradições e mesmo de núcleos populacionais.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de Resolução Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1. Adote as medidas necessárias para garantir a melhoria das condições de acesso às praias utilizadas pelos três núcleos de pescadores de Apúlia.

2. Enquanto não forem concretizadas as intervenções no acesso às praias e construção das infraestruturas de comercialização e pesagem do peixe, seja, à semelhança do que sucede com a frota local do Rio Minho, autorizada a venda do pescado fora da lota.

Assembleia da República, 16 de março de 2016

Os Deputados,

CARLA CRUZ; JOÃO RAMOS; JOÃO OLIVEIRA; ANTÓNIO FILIPE; JORGE MACHADO; DIANA

FERREIRA; RITA RATO; PAULO SÁ; JERÓNIMO DE SOUSA; MIGUEL TIAGO; PAULA SANTOS;

FRANCISCO LOPES; BRUNO DIAS; ANA VIRGÍNIA PEREIRA; ANA MESQUITA

Bloco de Esquerda quer legalizar "venda fora de lota" em Apúlia

Fonte: Esposende24

BE com os pescadores (c/audio)

Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda eleito por Braga, esteve reunido com os pescadores de Apúlia e manifestou preocupação quanto à atividade piscatória naquela localidade do concelho de Esposende.

Segundo Pedro Soares, os pescadores pediram um regime de exceção face à dimensão da comunidade de pescadores. “Devia existir um regime exceção, nomeadamente permitir vender o pescado fora de lota. Pois os gastos que têm são enormes e deviam legalizar a vende de pescado fora de lota como fazem noutros locais”, apontou Pedro Soares como uma das soluções para aquela comunidade.

Outro problema colocado pelos pescadores, são as condições físicas das infraestruturas. “Vamos recomendar ao governo uma atenção particular para esta comunidade piscatória de Apúlia”, garantiu o deputado Pedro Soares, relembrando que há postos de trabalhos e toda uma estrutura familiar que está em causa.

Augusto Carneiro, presidente da Associação de Pescadores de Esposende, alertou para os custos da atividade e diz mesmo que “se nada for feito os pescadores vão desaparecer em Esposende”.

Presidente da Câmara Municipal de Esposende defende interesses dos pescadores de Apúlia

A Câmara Municipal de Esposende está ao lado dos pescadores de Apúlia na defesa dos seus interesses e na objeção à implementação de um posto de pesagem de pescado naquela Vila, e irá empenhar-se para ver atendidas as suas reivindicações, intervindo junto do Governo.

Isto mesmo foi transmitido pelo Presidente do Município na reunião que Benjamim Pereira manteve ontem ao final do dia, nos Paços do Concelho, com os pescadores de Apúlia, na qual participaram também o Presidente da Associação dos Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende, Augusto Silva, o Diretor da Região Norte da Docapesca, Eurico Martins, e o Presidente da União das Freguesias de Apúlia e Fão, Luís Peixoto.

Em causa está a intenção da Docapesca de instalação do referido posto de pesagem, o que, na prática, obrigará os pescadores ao pagamento de valores sobre todo o pescado, mesmo que não seja vendido.

O Presidente da Câmara Municipal manifestou total apoio às preocupações dos profissionais da pesca e comprometeu-se a tentar fazer valer os seus argumentos junto da tutela. Neste sentido, Benjamim Pereira solicitou já uma reunião ao Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário. Enquanto essa audiência não acontece, e de acordo com o que ficou acordado na reunião que ontem teve lugar, a Docapesca não avançará com o sistema de pesagem.

Benjamim Pereira mostrou-se igualmente sensível aos constrangimentos apresentados em relação às condições de trabalho dos pescadores e comprometeu-se a, dentro das suas possibilidades e em concertação com todas as entidades que tutelam a zona costeira, procurar as condições necessárias para o desenvolvimento da atividade piscatória, tendo em conta a importância do setor para a economia local e numa ótica de preservação daquilo que são as tradições locais.

Fonte: Município de Esposende