Na sessão legislativa de 15 de Dezembro de 1987, da V Legislatura da Assembleia da República, foi pelo Partido Social Democrata apresentado o Projecto de Lei nº. 138/V, com vista à elevação da povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, à categoria de Vila. Foram proponentes os deputados António Fernandes Ribeiro, Barbosa de Azevedo, Fernando Conceição, Lemos Damião, Virgílio Carneiro, Alberto de Oliveira e mais três subscritores.
A proposta teve como particularidade, entre outros aspectos dignos de nota, as referências feitas ao Grupo dos Sargaceiros da Casa do Povo da Apúlia e ainda as citações a estudos históricos do escritor esposendense Albino Penteado Neiva. Transcreve-se a referida proposta que foi aprovada.
PROJECTO DE LEI N.° 138/V
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE APÚLIA, NO CONCELHO DE ESPOSENDE, A CATEGORIA DE VILA
O crescimento e desenvolvimento das povoações justifica, em muitos casos, a sua reclassificação na hierarquia da respectiva organização administrativa. Verifica-se, sobretudo após 1974, uma autêntica explosão desenvolvimentista, que assenta nos órgãos autárquicos (juntas de freguesia, câmaras municipais e respectivas assembleias), que, por acção directa em obras e melhoramentos e em conjugação com outros organismos oficiais, procuram dar satisfação aos interesses e anseios das populações.
Apúlia, freguesia do concelho de Esposende, distrito de Braga, é uma povoação rica de tradições, que se encontra num assinalável ritmo de crescimento comercial, industrial, turístico, urbanístico e populacional.
Assim, e por deliberação unânime da assembleia de freguesia tomada em sua sessão extraordinária de 28 de Novembro de 1987, se apresenta o projecto de lei de elevação de Apúlia à categoria de vila, dando corpo a um anseio da sua população, fundamentado em razões de índole histórica, geográfica, económica, sócio--cultural e administrativa.
Razões históricas:
A origem de Apúlia está ligada à tradição de que os Romanos lhe haviam dado esse nome devido à semelhança existente com a Apúlia italiana, hoje denominada Terra de Otranto, Terra de Bari e Capitonato (Arquivo Histórico Português, vol. ii, 1898, p. 311). Também há quem pretenda derivá-lo de apulus, termo latino que significa «coisa própria, ou característica de determinada terra» (Manuel de Boaventura, «O sarga-ceiro», in Diário Ilustrado, de 7 de Abril de 1957). Segundo Manuel de Boaventura, esta aldeia ergueu-se sobre as ruínas desta Apúlia romana e no início da nacionalidade era conhecida pelo Couto de Pulha (Teotónio da Fonseca, Esposende e o Seu Concelho, 1936, p. 53).
Manuel de Boaventura, em Novembro de 1956, foi alertado no sentido de visitar esta localidade (Apúlia), pois tinham aparecido ricos vestígios arqueológicos num local denominado por Ramalha, onde, segundo a tradição, teria existido a desaparecida Vila Menendiz. Aí, o contista depara com mós manuais, fragmentos de cerâmica e pedras trabalhadas. Mais tarde recolhe vários fragmentos de ânfora e depara com alicerces e colunas. Também o P.e Manuel Domingos de Bastos dizia:
[... ] é facto histórico e não mera hipótese ou conjectura. Chamava-se Vila Menendiz ou Vila de Mende e foi Couto de Tibães [...] Não se sabe ao certo a extensão que tinha a vila, mas há tradição local que era situada entre os limites de Apúlia e os de Estela, que tinha um porto pesqueiro e nas imediações uma localidade que seria, talvez, a Apúlia primitiva, à Vila de Mende conferiu foral D. Afonso Henriques [...] [Manuel Domingos Basto, «Em prol da lavoura nortenha: Problemas económico-sociais», in Jornal de Notícias, de 21 de Outubro de 1943].
Quanto à origem de Apúlia e segundo documentação escrita, pode-se dizer:
Em meados do século xii (1145) dá-se uma cisão, embora amistosa, entre Cónegos da Sé de Braga e o Arcebispo D. João Peculiar, que, por acordo, resolveram separar a Mesa Capitular da Mesa Episcopal. Atente-se que os Cónegos da Sé de Braga eram Senhores do Couto de Apúlia. Mais tarde, em 24 de Dezembro de 1165, é feita a divisão entre o Cabido e o Arcebispo das propriedades e rendas do Couto de Apúlia e Criaz, divisão esta ratificada no tempo do Arcebispo D. Godinho, em 31 de Janeiro de 1188. Chegamos ao século xiu, quando D. Afonso li, em 1220, manda inquirir as suas terras, surge Apúlia, designada por «Sancto Michaeli de Púlia» e pertencia às terras de Faria [...] Nestas inquirições diz-se que não eram terras reguengas do rei e que eram Couto de Braga [...] [Albino Penteado Neiva].
Importa referir que o Couto de Pulha (como então era chamada a actual freguesia de Apúlia) constituída concelho, governado por um juiz ordinário (que também servia de juiz dos órfãos), dois vereadores, procurador e meirinho (que também servia de porteiro do Couto), todos eleitos trienalmente pelo povo, sob a presidência do ouvidor do arcebispo. Havia ainda um escrivão.
No lugar da Igreja existia a Câmara, tribunal, cadeia, quartel e, ao lado, o Paço do Ouvidor, que foram demolidos antes da implantação da República. Existia ainda um pelourinho e, mais para nascente, a forca (ainda hoje é designado o local por Sítio da Forca).
O concelho de Apúlia foi extinto com as reformas administrativas de 1836. (António Veiga Araújo, in Boletim Cultural de Esposende, n.os 9/10, Dezembro de 1986).
Pode-se, portanto, concluir que Apúlia foi fundada sobre as ruínas de uma vila, foi couto de Braga e sede de concelho.
Razões geográficas:
A freguesia de Apúlia situa-se no extremo sul do concelho de Esposende, confinando a norte com Fão, a nascente com Fonte Boa e Barqueiros, esta do concelho de Barcelos, a sul com Estela (do concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto) e a poente com o oceano Atlântico.
A área da freguesia de Apúlia é de 1051 ha (10,50 km2), constituindo a maior freguesia do seu concelho.
Razoes demográficas:
A evolução demográfica desta freguesia apresenta, ao longo dos séculos, os seguintes dados: em 1220 tinha 32 casais; no século xv eram 150 vizinhos; em 1758, 624 pessoas, em 1887, 1505 pessoas; em 1896, 1542 pessoas; em 1936, 2340 pessoas; em 1970, 2940 pessoas, e em 1981 (censo), 3758 pessoais. Podendo-se calcular que em 1987 ultrapassará as 4500 pessoas.
Importa aqui referir que, dado que Apúlia é uma freguesia de extrema importância no campo turístico, pois é estância balnear muito procurada pelos povos residentes no distrito de Braga e limítrofes, devido às suas condições naturais e às propriedades terapêuticas que
muitos atribuem à sua praia, considerada e, muito justamente, a mais iodada do Pais, à qual foi atribuída a bandeira azul da CEE no corrente ano. Tendo sido, em tempos pouso de muitas famílias ilustres da região, que aqui possuíam residências próprias e vinham, em época de férias, descansar e conviver com a população local, desencadeando então aquela que é uma das actuais características de Apúlia — tenra de segunda residência.
Assim vê esta povoação aumentar imensamente a sua população residente na época balnear (pecando por defeito, pode-se afirmar que a mesma triplica). Em consequência do acima referido, não podem nem devem tomar-se como muito fidedignos ou reais os números que os censos indicam, porque não correspondem à realidade da freguesia, ficando-lhe muito aquém.
O número de cidadãos eleitores era em 1986 de 2685 e em 1987 (após actualização) de 2756.
Razões económicas:
A nível industrial tem vindo esta freguesia, de há uns anos a esta parte, a registar uma acentuada melhoria, contando neste momento com sete fábricas de confecções têxteis, bem como:
Uma fábrica de tecelagem;
Um fotógrafo;
Duas serralharias;
Dois stands de máquinas agrícolas;
Cinco oficinas de mecânica;
Duas fábricas de moagem de farinha;
Sete carpintarias mecânicas;
Um marmorista;
Quatro indústrias de camionagem;
Duas indústrias de materiais de construção;
Três pensões;
Uma residencial;
Quinze restaurantes;
Onze cafés;
Uma pastelaria com fabrico próprio; Uma padaria com fabrico próprio; Dezoito mercearias e ou minimercados; Seis drogarias; Quatro talhos;
Seis lojas de pronto-a-vestir (boutiques);
Quatro lojas de electro-domésticos;
Uma farmácia;
Uma agência funerária;
Três lojas de quinquilharias;
Uma ourivesaria;
Uma alfaiataria;
Um alambique;
Cinco concessionários da praia, etc.
Note-se ainda que durante a época balnear se realizam nesta freguesia um mercado diário e uma feira semanal. Nesta época são inúmeros os vendedores ambulantes que invadem esta freguesia, oriundos de regiões economicamente mais desfavorecidas, procurando explorar o extraordinário aumento populacional.
Possui uma rede de distribuição de energia eléctrica e iluminação pública que cobre a totalidade da freguesia, assim como rede de distribuição de água ao domicílio, cobrindo a sua quase totalidade, estando neste momento em curso a elaboração do projecto para saneamento básico.
Dispõe de uma estação dos CTT moderna e funciona], dotada de central telefónica.
Dispõe de telefones públicos.
A nível económico saliente-se que parte da população se dedica à agricultura, aqui bastante rica e produtiva, em consequência das famosas «masseiras», únicas no País.
Não obstante a actividade acima referida, saliente--se o turismo, o comércio, a indústria e a pesca, que, no seu todo, contribuem para que praticamente se não registe desemprego nesta freguesia.
Razoes sociais:
Possui uma casa do povo com salão de espectáculos. Dispõe de um salão paroquial com salão de espectáculos.
Tem serviços médico-sociais com um posto clínico (n.° 3022), vários consultórios médicos e um posto de análises clínicas.
Está em fase de construção a sede da Junta com verba orçada pelo Ministério da Administração Interna.
Possui um campo de futebol amplo, moderno e funcional, encontrando-se prevista, em plano de actividades da Câmara Municipal, a construção de uma bancada para o mesmo, bem como em estudo um protocolo com a Direcção-Geral dos Desportos com vista à reconstrução e melhoria dos balneários. De referir que está em fase de negociações por parte da Câmara Municipal a vista à construção de um centro de saúde e de um pavilhão gimnodesportivo.
Possui um posto da Guarda Fiscal.
Possui uma estação radiogoniométrica aeronaval, considerada uma das mais bem apetrechadas da Península Ibérica.
Possui várias colónias de férias, a saber: Colónia Balnear do Centro Regional de Segurança Social de Braga; Colónia de Férias Centro Social Padre David de Oliveira Martins; Colónia de Férias Sá Carneiro; Colónia da Legião de Maria, e Centro Social João Paulo II, recentemente inaugurado.
Note-se que Apúlia é dotada de uma rede viária bastante aceitável, prevendo-se a sua acentuada melhoria aquando da entrada em vigor do Plano Geral de Urbanização de Apúlia, em vias de se verificar. Possui também uma razoável rede de transportes públicos, servida por táxis e pelas empresas Caetano Cascão Linhares e Auto Viação do Minho, L.da, transportes estes que na época balnear são substancialmente reforçados, quer por estas, quer por outras empresas.
Razoes culturais, desportivas e recreativas:
Existem na freguesia seis escolas do ensino básico, compreendendo 21 salas de aula e 29 professores, bem como um posto de PRO (Telescola), n.° 179, com oito professores, e ainda um jardim-de-infância com dois lugares de educador.
Dispõe de várias organizações de âmbito desportivo, recreativo e cultural, entre as quais importa referir:
Grupo Desportivo de Apúlia (I Divisão Distrital da Associação de Futebol de Braga e Campeonato Regional de Juniores da mesma Associação);
Clube de Caca e Pesca;
Secção Columbófila da Casa do Povo de Apúlia; Rancho dos Sargaceiros da Casa do Povo de Apúlia (adulto e infantil); Grupo Nacional de Escutas de Apúlia; Grupo Cénico do Centro Paroquial de Apúlia.
Destes grupos impõe-se que se destaque o Rancho dos Sargaceiros de Apúlia, quer pela sua originalidade, pureza e beleza, quer pela implantação que o mesmo tem, quer a nível nacional, quer a nível internacional.
Fundado em 1934, baseou-se essencialmente na indumentária característica e genuína do sargaceiro. Foi então organizado para tomar parte na Exposição do Mundo Colonial Português, que teve lugar em Lisboa.
Este grupo vem mantendo, através dos tempos, as características e o genuíno, sem alterações nem modernismos. Tal como dizia o poeta Pedro Homem de Melo:
Na Praia de Apúlia, a dança do Minho toma uma feição especial, devido em parte ao traje do Homem — Saio Romano, apertado por cinturão espesso. Descalços e de pernas inteiramente despidas, só bailarão os moços que a natureza tiver dotado condignamente. Daí, o aprumo de todos os que entram na roda. Sem ele, nada feito: semelhantes aos companheiros do Rei Artur, os Sargaceiros de Apúlia sentam-se «perdão, bailam!» à roda da Távola Redonda. E as pernas serpenteiam, enquanto os corpos estremecem dos pés à cabeça. No entanto esta dança surge-nos como que emparedada, à vista os bailadores mal mudam de sítio. Todavia a sua leveza é tal que nem parecem poisar no chão.
Lembram pássaros, talvez. Mas pássaros de asas cortadas [...]
Em actividade ininterrupta, este grupo, representante ímpar do folclore português, verdadeiro ex-líbris da freguesia e do seu concelho, tem sido requisitado para os maiores festivais folclóricos do País e do estrangeiro, onde tem recolhido estrondosos êxitos e louvores.
Razões monumentais
No aspecto monumental, Apúlia possui inúmeras capelas e igreja matriz, cuja data remonta, pelo menos, a 1696. Das capelas mais importantes podemos salientar a da Senhora do Amparo, construída por volta de 1785, a de São Bento (1655), a da Senhora da Guia e a da Senhora da Caridade (1881).
Existem ainda alguns edifícios que, pela sua traça, são de realçar (a Casa do Cónego, castelo e casas rurais do lugar da Igreja, bem como a casa brasonada dos Saraivas).
Pela sua importância documental e pela beleza ímpar que emprestam à paisagem, realcem-se ainda os moinhos de vento, que, junto à costa, sobre as dunas, tornam a praia de Apúlia uma das mais belas que é possível encontrar-se.
Todos estes edifícios se encontram em excelente estado de conservação.
Razões urbanísticas:
Está em fase de conclusão o Plano Geral de Urbanização de Apúlia.
Possui planos de pormenor de urbanização (Plano de Pormenor de Urbanização da Zona da Couve).
Considerações finais:
Grande parte do desenvolvimento de Apúlia, sucintamente resumido, já que tanto haveria a dizer sobre esta freguesia e sobretudo sobre as suas gentes, deve--se, em parte, aos seus emigrantes, que, espalhados por quase todos os continentes, constituindo numerosas colónias apulienses, nomeadamente no Brasil, França, Canadá, Alemanha, Suíça, Austrália, etc, dinamizam toda esta terra aquando do seu regresso definitivo ou em férias.
É também a pensar nestes inúmeros apulienses espalhados pelo Mundo que esta proposta é agora presente. É uma Apúlia melhor que eles merecem e esperam, o que necessariamente passa pela sua reclassificação administrativa.
Uma vez que se julgam reunidas as condições legais previstas na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, nomeadamente as do artigo 14.°, já que entendemos existirem várias e importantes razões para justificarem uma ponderação diferente dos requisitos enumerados no artigo 12.° do diploma acima referido, importa que a Assembleia da República reconheça na lei a realidade histórica, económica, sócio-cultural, turística e urbanística de Apúlia.
Assim, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, apresentam à Assembleia da República, nos termos do n.° 1 do artigo 160.° da Constituição da República Portuguesa, o projecto de lei seguinte:
Artigo único. A povoação de Apúlia, no concelho de Esposende, é elevada à categoria de vila.
Assembleia da República, 15 de Dezembro de 1987. — Os Deputados do PSD: António Fernandes Ribeiro — Barbosa de Azevedo — Fernando Conceição — Lemos Damião — Virgílio Carneiro — Alberto de Oliveira e mais três subscritores.
Iniciaram no passado dia 11 de Março as comemorações 28º Aniversário de Elevação de Apúlia a Vila, na EBI de
Apulia durante o Festival das Sopas organizado pela Associação de Pais
de EBI. Durante este evento a Junta de Freguesia oficializou o 1º Bebe
do Ano a nascer na União - menina Núria Teixeira - com a entrega do
certificado e declaração que permitirá aos pais adquirir produtos para a
bebe até um limite de 500,00€ em qualquer estabelecimento da União. Esteve também presente o ilustre de José Felgueiras,
esposendense amante e estudioso dos temas relacionados com as artes de
navegação. O Sr José Felgueiras apresentou uma tertúlia
sobre " Embarcações em Apúlia ".
